Como primeira contribuição para o Observatório, um texto recente, que publiquei, com um amigo, no Estadão:
Análise - Zica, orçamento e ação policial: faça-se a luz!
ANDRÉ R. SATHLER E VALDEMIR PIRES* - O ESTADO DE S. PAULO
23 Fevereiro 2016 | 22h 00 - Atualizado: 23 Fevereiro 2016 | 22h 00
Texto publicado originalmente no Estadão Noite
O governo Alckmin decretou sigilo de 50 anos para dados dos boletins de ocorrência policial. Questionam-se os números referentes à microcefalia no Brasil nos últimos meses. O que essas duas questões têm em comum? Elas tocam na questão da transparência.
A prática de coletar e armazenar informações sobre os povos por parte dos seus governos é antiga e tem inclusive registros bíblicos. Trata-se de um processo quase natural, pois parte do poder do Estado tem como pressuposto a sua capacidade de monitorar o sistema governamental de forma reflexiva e para fins administrativos. Um Estado que pensa em ir à guerra sem informações sobre seu próprio poderio bélico é candidato à derrota. Estrategicamente, como apontado pelo clichê de Sun Tzu, primeiro deve-se conhecer a si mesmo, depois conhecer bem o inimigo e, por fim, conhecer o território em que se dará a batalha.
Talvez inspirados na Igreja, que tinha os seus arcana Dei, os mistérios da divindade, que eram proibidos e deviam ser mantidos em segredo, os administradores dos primeiros arquivos estatais cunharam a noção de arcana imperii, os segredos de Estado. A expressão teve uso mais corrente a partir do século XVII, revelando a preocupação dos funcionários públicos com a manutenção do monopólio sobre certos tipos de informação. Como argumenta o historiador Peter Burke, o monopólio da informação era um dos meios de alcançar e manter o monopólio do poder.
Somente com a Revolução Francesa começou a se disseminar a noção da publicidade, tendo como base o princípio do acesso público às informações públicas, o que só não é uma tautologia porque até os nossos dias a prática ainda está atrasada em relação à teoria.
A falta de transparência pode adotar muitas formas. O bloqueio puro e simples, como na decisão de Alckmin, ou o uso de linguagem hermética, como quando disponibiliza informações orçamentárias. Todos os governos no Brasil, no nível nacional e subnacional, vão dizer que cumprem as exigências de disponibilização de informações concernentes à execução orçamentária. Mas quantos brasileiros são capazes de articular conhecimento fático e adequado sobre a situação fiscal nacional, estadual ou municipal?
Richelieu, o grande político realista do absolutismo francês, disse, em seu testamento, que o conhecimento não deve ser transmitido às pessoas do povo, para evitar que fiquem descontentes com sua posição na vida. Muitos Estados ainda operam segundo essa lógica, buscando máxima publicidade e transparência naquilo que lhes interessa - disseminação das leis, decretos, datas e valores para pagamentos dos impostos - e o máximo de obscuridade naquilo que não interessa. Problemas surgem diante de situações em que é difícil sopesar o equilíbrio entre essas duas posturas. Como no caso da zika. Informações demais podem confundir e gerar pânico desnecessário. Informações de menos podem significar a perda de muitas vidas.
Na nossa visão, trata-se de um caso clássico de na dúvida, ultrapasse! Estando em jogo a saúde das pessoas, deve-se adotar o máximo de transparência. Quanto mais informações melhor. Ainda que possam surgir efeitos deletérios - como o surgimento de oportunistas que vão comprar todos os repelentes na farmácia para revendê-los a preços mais altos - é um caso típico em que deve prevalecer a soberania popular - o soberano é o povo, quem exerce o poder o faz em seu nome, quando a vida está em risco, não há justificativa para segurar a informação. Faça-se a luz!
* André R. Sathler é economista, doutor em Filosofia e docente do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados
** Valdemir Pires é economista, professor e pesquisador do departamento de Administração Pública da Unesp
Observatório de Participação Política e Transparência Legislativa
quinta-feira, 31 de março de 2016
terça-feira, 29 de março de 2016
Apresentação do grupo
Observatório
de Participação Política e Transparência Legislativa
Trata-se de um coletivo de pesquisa e reflexão vinculado
ao Programa de Mestrado em Poder Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)
da Câmara dos Deputados. O grupo tem como escopo o estudo de temas relacionados
com as diferentes formas de participação política, democracia digital,
transparência legislativa, dados abertos e áreas afins.
Coordenação:
Antonio Teixeira de Barros e Cristiano Ferri Soares de Faria
Integrantes:
Doutor em Filosofia.
Diretor da Coordenação de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Docente e pesquisador do
Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.
Mestra em Ciência Política. Pesquisadora do Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.
Doutor em Sociologia. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder
Legislativo do Cefor.
Doutora em Estudos Literários. Docente pesquisadora do
Programa de Pós-Graduação do Cefor.
Doutora em Ciência Política. Docente e pesquisadora do Mestrado Profissional em Poder
Legislativo do Cefor.
Doutor em Ciência Política. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder
Legislativo do Cefor.
Aluno do Mestrado
Profissional em Poder Legislativo do Cefor.
Aluno do Mestrado
Profissional em Poder Legislativo do Cefor.
Doutora em Ciência Política. Docente e pesquisadora do Mestrado Profissional em Poder
Legislativo do Cefor.
Doutor em
Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. Pesquisador
do Programa de Pós-Graduação do Cefor.
Mestre em Poder Legislativo. Docente e pesquisador do
Programa de Pós-Graduação do Cefor.
Doutor em Ciência da Informação. Docente e pesquisador do Mestrado
Profissional em Poder Legislativo do Cefor.
Doutor em Ciência da Informação. Docente e pesquisador do Mestrado
Profissional em Poder Legislativo do Cefor.
Doutor em Sociologia. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder
Legislativo do Cefor.
Aluna do Mestrado
Profissional em Poder Legislativo do Cefor.
Doutor em Psicologia Social e do Trabalho. Docente e pesquisador do
Programa de Pós-Graduação do Cefor.
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